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Termos e Condições Gerais de Contratação de Serviços

Última atualização: 01/07/2025

1. Objeto

Estas Condições Gerais regulam a contratação dos serviços prestados pela FXEventos Lda, NIF 517544393, com sede na Rua do Cotovelo, n.º 57, 2785-237 São Domingos de Rana, Cascais, Portugal, no âmbito da produção de eventos, incluindo aluguer de equipamentos de som, luz, vídeo, estruturas, técnicos, transporte, montagem e operação.

2. Forma de Contratação

A contratação considera-se válida mediante:

  • Aceitação por escrito de orçamento enviado por e-mail;

  • Assinatura de contrato ou proposta;

  • Adjudicação formal por parte do cliente.

3. Condições de Pagamento

O pagamento será efetuado em duas fases:

  • 50% no ato da adjudicação;

  • 50% até 1 dia útil antes da realização do evento.
    A FXEventos reserva-se o direito de não executar os serviços em caso de incumprimento dos prazos de pagamento.

4. Cancelamentos
  • Cancelamento até 15 dias antes do evento: aplicação de penalização de 50% do valor total.

  • Cancelamento com menos de 15 dias de antecedência: penalização de 100% do valor total.
    O cancelamento deverá ser comunicado por escrito (email).

5. Responsabilidade e Danos
  • Quando a operação dos equipamentos for feita por técnicos da FXEventos, esta assume a responsabilidade por eventuais falhas ou deficiências técnicas.

  • Quando o cliente opera os equipamentos, ou em caso de negligência ou dano causado pelo cliente, a responsabilidade é do cliente, incluindo os custos de reparação ou substituição.

6. Aluguer de Equipamento com ou sem Técnico

A FXEventos disponibiliza aluguer de equipamentos:

  • Com técnico incluído, para operação completa;

  • Sem técnico, apenas se previamente acordado, sendo o cliente responsável pela sua correta utilização.

7. Transporte, Montagem e Desmontagem
  • Os custos de transporte, montagem e desmontagem não estão incluídos nos valores base apresentados e serão orçamentados separadamente, conforme o local e a complexidade do evento.

8. Energia e Segurança no Local

O cliente é responsável por garantir:

  • Fonte de energia elétrica adequada e estável, conforme requisitos técnicos fornecidos pela FXEventos;

  • Condições de segurança e acessibilidade no local do evento.
    Caso deseje que a FXEventos forneça geradores ou segurança, deve solicitá-lo no orçamento.

9. Valores e IVA

Todos os valores apresentados nos orçamentos acrescem de IVA à taxa legal em vigor (23%), salvo indicação expressa em contrário.

10. Litígios

Em caso de litígio, as partes elegem o Foro da Comarca de Cascais, com expressa renúncia a qualquer outro.

11. Disposições Finais

A contratação dos serviços da FXEventos implica a aceitação plena destas Condições Gerais.
Qualquer alteração específica deverá constar por escrito no orçamento ou contrato individual.

Contactos

FXEventos Lda
cliente@fxe.pt | Tel: 214 444 218
Rua do Cotovelo, n.º 57, 2785-237 São Domingos de Rana, Cascais

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